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Regulamento da Promoção

REGULAMENTO
“PROMOÇÃO RALLY DE PRÊMIOS DIVINO FOGÃO”
 
1. A promoção “RALLY DE PRÊMIOS DIVINO FOGÃO” é promovida pela empresa MANDATÁRIA ASSOCIAÇÃO DA REDE DIVINO FOGÃO, PRIMO COZINHA DIVINA, PRATOS DA FAZENDA SPAGUETTI PRIMO E SÃO PAULO I, com endereço na Rua Paes Leme, 524 – CJ. 153 e 154 na cidade e estado de São Paulo, sob CNPJ/MF n°: 10.254.767/0001-09 e pela empresa ADERENTE:  REINART COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI - EPP com endereço na Rua Sergipe, 62, Sala 3 na cidade de Barueri, estado de São Paulo, sob CNPJ/MF n° 08.877.146/0001-21, aberta a todas as pessoas físicas, residentes e domiciliadas em território nacional. 
 
1.1. Não poderão ser objeto da promoção, mediante distribuição de prêmios, na forma deste plano de operação, os produtos elencados no art. 10 e incisos, do Decreto Lei n.º 70.951, de 09/08/72, assim estabelecidos: medicamentos, armas, munições, explosivos, fogos de artifício ou estampido, bebidas alcoólicas, fumo e derivados deste.
 
1.2.  Os participantes sorteados deverão apresentar os cupons raspáveis premiados que foram cadastrados bem como documento original de identidade com foto para receberem os prêmios. A
organização da promoção poderá a qualquer momento solicitar esses comprovantes para verificar a veracidade das compras cadastradas. 
 
2. Mecânica: No período de 01/07/18 a 24/08/18, a cada refeição de qualquer valor ou peso em qualquer uma das lojas da Rede Divino Fogão acrescida de um Refrigerante Guaraná Antarctica o consumidor receberá 01 (um) cupom raspável com um código de identificação para cadastramento na promoção via Website ou WhatsApp. A cada código de identificação cadastrado o consumidor fará jus a um número da sorte. 
 
    • Prova de regularidade: se no período de 01/07/18 a 10/08/18 o participante que cadastrar um mínimo de 04 (quatro) refeições + 4 (quatro) Guaraná Antarctica, ganhará ao completar o quarto cadastro um número da sorte exclusivo para concorrer ao Pacote Turístico para Fortaleza, incluindo uma experiência no Rally dos Sertões. 
 
2.2. Para se cadastrar via website o consumidor deverá acessar o hotsite da promoção www.rallydepremios.com.br preencher um cadastro completo com os seguintes dados: nome e endereço completos, e-mail, telefone fixo e celular, RG e CPF e na sequência criar um login (tel celular)  e senha para permitir o acesso. O participante deverá guardar o(s) cupom raspável(i)s, pois servirão para comprovação da compra, caso seja sorteado. 
 
2.3. O participante deverá preencher todos os campos do cadastro e concordar expressamente, através do campo “Li e concordo com os termos do regulamento” e clicar em “enviar”.  Após concluir o cadastro, o participante deverá informar o código de identificação localizado no cupom raspável.
 
2.4. Através do login, sempre o celular do consumidor,  e senha criados o participante terá acesso ao seu cadastro e visualizará a quantidade de números da sorte com que está concorrendo.
 
2.5. O participante poderá cadastrar o total gasto em refeições dos cupons adquiridos, no período de participação até a data limite, conforme item 3. respeitando o limite de 30 cupons por mês sendo que o controle será efetuado pelo CPF cadastrado.
 
2.6. É de responsabilidade do participante o preenchimento do cadastro de forma correta, principalmente com dados que permitam sua identificação e localização completa, sob pena de desclassificação.
 
2.7. PARTICIPAÇÃO VIA WHATSAPP: o consumidor deverá enviar via whatsapp: o CPF participante, juntamente com o código de identificação localizado no cupom raspável. Em até 24 (vinte e quatro) horas o sistema irá confirmar se a participação do usuário foi válida. O consumidor poderá acessar os seus números da sorte, no site da promoção informando o seu login (tel celular) e a senha criada. Caso ainda não tenha preenchido o cadastro, deverá fazer informando o mesmo número celular usado na participação via Whatsapp.
 
2.8 Serão excluídos da promoção todos os inscritos através de cadastros realizados por meio de fraudes ou atos ilícitos comprovados (hackers, crackers, cupons raspáveis falsos, etc...), podendo ainda responder civil e criminalmente pelos seus atos, em conformidade com a legislação vigente no País.
 
2.9. Não poderão participar da promoção os prepostos com função de gestão, sócios, empregados terceirizados da A Associação da Rede Divino Fogão, Primo Cozinha Divina, Pratos da Fazenda Spaguetti Primo e São Paulo I, Helena Zoia Sociedade de Advogados, Promobrazil e outras empresas envolvidas na promoção. A Promotora se compromete a envidar os melhores esforços na comunicação prévia da vedação acima a todos os profissionais supracitados. 
 
3. DATA LIMITE DE PARTICIPAÇÃO: Os participantes poderão se cadastrar no período indicado no quadro abaixo, sempre respeitando os horários dos estabelecimentos. Serão aceitos apenas os cadastros realizados a partir do dia 01/07/2018 até às 23:59hs do dia 24/08/2018.
 
        Início e término de participação

Periodo: 01/07/2018 a 13/07/2018 - Sorteio: 14/07/2018
Periodo: 14/07/2018 a 27/07/2018 - Sorteio: 28/07/2018
Periodo: 28/07/2018 a 10/08/2018 - Sorteio: 11/08/2018
Periodo: 01/07/2018 a 10/08/2018 - prova de regularidade - Sorteio: 15/08/2018
Periodo: 11/08/2018 a 24/08/2018 - Sorteio: 25/08/2018
Periodo: 01/07/2018 a 24/08/2018 - Sorteio: 29/08/2018

4. PRÊMIOS: 04 (quatro) Motos Honda, Ano/mod. 2018, 0km, modelo CRF 230F, gasolina, no valor de R$ 50.404,00 na cor disponível no momento.
01 (um) automóvel Suzuki, Ano/mod. 2018, Modelo Jimny 4Sport, 0km, gasolina, no valor de R$ 77.690,00 na cor disponível no momento. 
 
Prêmio de regularidade: 01 (um) Pacote turístico com destino ao Ceará, na cidade de Fortaleza para o ganhador e 01 (um) acompanhante, incluindo: 
 
    • Passagens aéreas em classe econômica de ida e volta;
    • Transporte residência/ aeroporto/ hotel/ aeroporto/ residência
    • Hospedagem de 02 noites e 03 dias em quarto duplo, em hotel categoria turística 
    • 01 refeição diária; (CAFÉ DA MANHÃ NO HOTEL). 
    • Experiência no Rally dos Sertões
    • Seguro Viagem ao contemplado e ao acompanhante
Não estarão incluídos nos valores apresentados no Pacote Turístico oferecido como prêmio, devendo ser assumidos pelos contemplados, os custos de: refeições, bebidas alcoólicas, despesas extras de caráter pessoal, como telefone, gorjeta, incidentes, transporte local não previsto no pacote original da viagem, frigobar, lavanderia, presentes de qualquer natureza, excesso de bagagem no transporte aéreo.
 
5. SORTEIOS: Serão realizados 06 (seis) sorteios, através das Extrações da Loteria Federal nas datas indicadas no quadro abaixo. Serão contemplados os portadores dos números da sorte que coincidirem com as combinações dos números da extração da Loteria, conforme demonstração nos itens 3.6 a 3.12 a seguir. Os sorteios não serão acumulativos, com exceção do sorteio final dia 29/08/18, em que todos os participantes irão concorrer com os números recebidos desde o início da promoção.

Data do sorteio: 14/07/18 - Prêmio: 01 Moto Honda
Data do sorteio: 28/07/18 - Prêmio: 01 Moto Honda
Data do sorteio: 11/08/18 - Prêmio: 01 Moto Honda
Data do sorteio: 15/08/18 - Prêmio: Pacote turístico para o Rally dos Sertões
Data do sorteio: 25/08/18 - Prêmio: 01 Moto Honda
Data do sorteio: 29/08/18 - Prêmio: 01 automóvel Suzuki Jimny

6. O elemento sorteável será composto por 06 (seis) algarismos, sendo a série representada pelo primeiro algarismo, e os demais comporão o número de ordem, conforme demonstrado no item 9.  
 
7. Serão emitidas pela promotora 10 (dez) séries de elementos sorteáveis, contendo cada uma 100.000 (cem mil) números que serão distribuídos aos participantes de maneira aleatória e concomitante, respeitado o limite máximo de 1.000.000 (um milhão) de números.
 
8. Cada série será composta de 100.000 (cem mil) números, compreendidos de 00.000 a 99.999, acrescidos de um algarismo identificador da respectiva série (de 0 a 9).
 
9. Para a obtenção dos números da sorte premiados identificadores dos consumidores contemplados com os prêmios oferecidos, serão utilizados os algarismos das unidades simples dos 5 (cinco) primeiros prêmios da extração indicada da Loteria Federal, lidas de cima para baixo. 
Exemplo da Extração da Loteria Federal:
1° prêmio: 12345
2° prêmio: 02453
3° prêmio: 25147
4° prêmio: 25458
5° prêmio: 72868
Combinação contemplada em todas as séries: 53788
 
10. Para obtenção da série que identificará a combinação ganhadora será utilizada a dezena simples do primeiro prêmio, conforme demonstrado abaixo:
 
Exemplo da Extração da Loteria Federal:
1° prêmio: 12345
2° prêmio: 02453
3° prêmio: 25147
4° prêmio: 25458
5° prêmio: 72868
 
No exemplo acima o número 4 identifica a série ganhadora, resultando assim o número da sorte premiado:  453788
 
11. Caso um dos números contemplados não encontre correspondente nos números da sorte enviados, pelo fato de não ter sido atribuído a nenhum participante, será considerado contemplado o número encontrado através de busca em todos os números superiores/acima. Não sendo encontrado o número para definição do ganhador através dessa fórmula, será feita a busca para os números inferiores/abaixo. O mesmo critério será observado também para definição da respectiva série sorteada. 
 
12. Definição dos contemplados: Para apuração dos ganhadores dos prêmios oferecidos serão seguidos os seguintes procedimentos: 
 
    • Em cada uma das 03 (três) primeiras extrações indicadas no quadro do item 5, será sorteado 01 (uma) Moto Honda, na 4ª (quarta) extração 01 pacote turístico para o Rally dos Sertões na 5ª extração 01 (uma) Moto Honda. 
 
12.2.  SORTEIO FINAL: Será realizada na extração da Loteria Federal do dia 29/08/2018, a apuração do vencedor do automóvel 01 (um) Suzuki Jimny. Todos os participantes concorrerão com o mesmo número da sorte, que concorreram ao participar dos sorteios realizados no período de 01/07/2018 a 24/08/2018, segundo as regras de apuração previstas nos itens 3.6 a 3.12  
 
12.3. Cada participante poderá ser contemplado uma única vez com o prêmio 01 (uma) Moto Honda, mesmo que seja contemplado em sorteios diferentes. Caso seja portador de mais de um número da sorte premiado, receberá somente o primeiro prêmio a que fez jus. Esta regra não se aplica ao sorteio do Pacote Turístico para o Rally dos Sertões e para o sorteio final concorrendo a Suzuki Jimny, podendo ganhar, o participante que já tenha ganho a Moto. 
 
    • Caso algum número premiado não tenha sido distribuído, ou o contemplado não atenda aos requisitos previstos no item 2, o prêmio caberá ao portador do número da sorte distribuído imediatamente superior, ou na falta deste, ao imediatamente inferior, até que se identifique o ganhador. 
 
14. No caso de não haver extração da Loteria Federal do Brasil nas datas estipuladas, será considerada para efeito de apuração do resultado, a data da Extração subsequente.
 
15. Todos os participantes da promoção serão gerenciados por um sistema de forma integrada, ou seja, através do banco de dados, o contemplado será identificado. O mesmo sistema fará a distribuição concomitante de números de ordem (elementos sorteáveis), de forma aleatória, equitativa e concomitante, sendo o contemplado definido com base na extração dos resultados da Loteria Federal do Brasil, de acordo com o Inciso v, alínea “a”, do artigo 2°, da Portaria 41/08, do Ministério da Fazenda.
 
16. Divulgação dos contemplados: A divulgação dos ganhadores ocorrerá em até 10 (dez) dias úteis após cada sorteio da Loteria Federal, no site da promoção. Os consumidores participantes contemplados serão notificados por intermédio de telefonema, telegrama e/ou e-mail.  A empresa manterá um banco de dados com os dados dos participantes e seus respectivos números de ordem e série, e após o sorteio promoverá a identificação dos contemplados junto ao referido banco de dados.
 
17. Para receber o prêmio, o contemplado deverá apresentar para a Promotora cópia autenticada de seu RG, CPF e cupom raspável premiado. No ato da entrega do prêmio o contemplado deverá assinar e preencher o recibo de entrega do prêmio. Os prêmios serão entregues nos endereços informados pelos ganhadores, no prazo máximo de 30 (trinta) dias após a apuração, livre de ônus aos contemplados.
 
17.1. A Promotora fará até 03 (três) tentativas de contato, com o contemplado, por meio de telefone, telegrama e/ou e-mail dentro de um período de 10 (dez) dias, contados da data da apuração para solicitar a documentação exigida. Decorrido o mencionado período e as tentativas de comunicação mencionadas acima, sem que o contemplado atenda nenhuma, o contemplado será automaticamente desclassificado. Ocorrendo desclassificação por esse motivo, será premiado o participante portador do número subsequente, aplicando-se o critério do item 11. 
 
17.2. O contemplado localizado terá o prazo de até 10 (dez) dias para apresentar e entregar a documentação exigida, contados da data do primeiro contato da promotora, sob pena de desclassificação.  
 
18. O prêmio é pessoal e intransferível e não poderá ser convertido em dinheiro nem trocado por outros bens ou produtos, conforme dispositivo do artigo 1°, §3°, da Lei n° 5.768/71. 
 
19. Os contemplados e seus acompanhantes comprometem-se a ceder seus nomes, imagens, bem como "som de voz" à empresa Promotora, de forma integralmente gratuita, pelo prazo de 01 (um) ano, a partir da data de apuração, com vistas à divulgação do resultado deste evento promocional, bem como outro reforço da respectiva mídia publicitária da citada campanha promocional. 
 
20. Caducidade: Caso os prêmios não sejam reclamados em uma das formas oferecidas, no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, contados da data da apuração, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela Promotora, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de até 10 (dez) dias, conforme estatuído no Art. 6º do Decreto nº 70.951, de 09/08/1972.
 
21. EXIBIÇÃO DO PRÊMIO: Os prêmios serão descritos e visualizados de forma ilustrativa em todos os materiais de divulgação e regulamento da promoção. 
 
22. Nos termos do art. 15 - §1° do Decreto n° 70.951/72, a Promotora comprovará a propriedade dos prêmios até 08 (oito) dias antes da data da apuração.
 
23. Veículos e/ou Mecanismos de divulgação: A presente promoção será divulgada através do site: www.rallydepremios.com.br bem como em materiais de divulgação tais como: banner, wobbler, móbile, papel de bandeja, display de chão, posts para mídias sociais, site. O número do Certificado de Autorização constará de forma clara e precisa em todos os materiais e meios utilizados na divulgação da promoção. 
 
24. As dúvidas e controvérsias originadas de reclamações dos participantes da promoção autorizada deverão ser preliminarmente dirimidas pelos seus respectivos organizadores e, posteriormente, submetidas ao órgão autorizador, quando o prejudicado não optar pela reclamação direta aos órgãos públicos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
 
25. Ao participar da presente promoção na forma indicada no item 2., os participantes estarão concordando tacitamente com todas as normas contidas no presente Plano de Operação e no Regulamento disponível no site www.rallydepremios.com.br
 
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE PRÊMIOS C.A. CAIXA n° 4-6266/2018
 

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